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Felipe Abrão
Publicações
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Artigos (22)
Notícias (1)
Felipe Abrão
Artigo ·
há 3 anos
Desconto de empréstimo consignado fraudulento na aposentadoria? Saiba como proceder
Infelizmente, o Brasil é o “país das fraudes”, principalmente em operações financeiras . Não raramente, nos deparamos com notícias como: “Brasil é 2º país da América Latina com mais fraudes no cartão...
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Felipe Abrão
Artigo ·
há 3 anos
Direito de Arrependimento: Como funciona? Quando posso utilizá-lo?
Essas são perguntas que frequentemente ocorrem entre aquelas pessoas que costumam comprar produtos ou contratar serviços pela Internet . Se você é uma delas ou está receoso de comprar algo pela...
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Felipe Abrão
Artigo ·
há 4 anos
O que não pode faltar no Contrato de Compra e Venda de Imóvel?
Bom, na “Parte 1” dessa série de textos, tratei da relevância existente em se celebrar contrato de compra e venda quando diante de transações envolvendo alienações de imóveis. Em que pese, pelo...
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Felipe Abrão
Artigo ·
há 4 anos
Aspectos relevantes do Contrato de Compra e Venda de Imóvel - Parte 1
Por incrível que pareça, muitas pessoas questionam, na prática, se é necessário, de fato, elaborar um contrato para traçar os detalhes de uma compra e venda de imóvel. Ou melhor, muitos enxergam a...
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Felipe Abrão
Artigo ·
há 4 anos
Não se pode tarifar a reparação moral por extravio de bagagem e atraso de voo internacionais
Conforme assentado no Informativo de Jurisprudência n.º 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “as indenizações por danos morais decorrentes de extravio de bagagem e atraso de voo internacional...
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Felipe Abrão
Artigo ·
há 4 anos
É de cinco anos o prazo prescricional para ação indenizatória contra médicos pela morte de paciente em atendimento custeado pelo SUS
Tendo por base entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de 5 (cinco) anos o prazo prescricional para ação indenizatória na hipótese de responsabilidade civil dos médicos...
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Felipe Abrão
Artigo ·
há 4 anos
Conheça algumas teses sobre a Gratuidade da Justiça
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou duas edições da ferramenta “Jurisprudência em Teses” , para tratar, especificamente, de questões envolvendo o tão ovacionado benefício da...
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Felipe Abrão
Artigo ·
há 4 anos
A desoneração de alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras circunstâncias, além do binômio necessidade-possibilidade
Conforme assegurado pelo Informativo de Jurisprudência n.º 669 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) : “A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras circunstâncias,...
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Felipe Abrão
Artigo ·
há 4 anos
Os contratos de consumo em tempos de Covid-19 - Parte 2
Na “Parte 1” , encerrei falando da importância, antes de se levantar qualquer questão que envolva Poder Judiciário e/ou órgãos administrativos (Ex.: Procon), de se valorizar a resolução amigável...
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Felipe Abrão
Artigo ·
há 4 anos
Não cabe agravo de decisão que aplica multa pelo não comparecimento em audiência conciliatória, diz STJ
Conforme assegurado no Informativo de Jurisprudência n.º 668 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , a decisão do magistrado que aplica multa por ato atentatório à dignidade da justiça pelo não...
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